Termos e condições de uso Webmotors
Orientação LGPD – Parceiros de Integração
Ao aceitar os termos desta Parceria, você, Integrador, declara que está ciente e aderente aos requisitos e obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº13.709 de 14/08/2018, “LGPD”), a qual dispõe sobre o tratamento de dado pessoais, inclusive nos meios digitais , por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Sobre a relação de Parceria entre você (Integrador) e a Webmotors S.A. e/ou quaisquer empresas pertencentes ao seu conglomerado que implicar no acesso, recebimento, processamento, transmissão, tratamento, transferência de dados de caráter pessoal, você (Integrador) compromete-se a:
a) cumprir as leis de privacidade de dados em relação ao tratamento de dados pessoais;
b) tratar os dados de caráter pessoal a que tenha acesso, em razão da parceria, com a exclusiva finalidade de cumprir o objeto da parceria, sem a possibilidade de utilizar esses dados para finalidade distinta;
c) não divulgar a terceiros os dados de caráter pessoal a que tenha tido acesso;
d) manter permanentemente em absoluto sigilo todos os dados de caráter pessoal e informações que lhe tenham sido confiados;
e) não tratar dados pessoais em local diferente do estabelecido pelas Partes;
f) não reter quaisquer Dados Pessoais obtidos por um período superior ao necessário para o cumprimento das suas obrigações, conforme necessário ou permitido pela lei aplicável;
A Webmotors S.A. se reserva ao direito de suspender a Parceria e/ou as informações disponibilizadas no caso de suspeita do uso destes recursos e dados em desconformidade com a LGPD.
O Integrador declara que as informações obtidas a partir da chave de acesso de um cliente específico serão direcionadas apenas e somente para este, ficando vedada a utilização destas informações por qualquer outro cliente ou para qualquer outra finalidade que não aquela estipulada.
O Integrador está ciente de que a credencial de acesso à Plataforma, cedida pela Webmotors S.A., é individual, intransferível e sigilosa, não podendo ser divulgada ou repassada em nenhuma hipótese.
O Integrador está ciente de que qualquer alteração societária em seu conglomerado econômico empresarial deve ser prévia e expressamente informada à Webmotors S.A..
A WebMotors S.A. declara que todas as informações obtidas através e/ou enviadas pela Webmotors S.A., em qualquer forma tangível ou intangível que possam identificar ou tornar identificável o titular, ou que seja classificada como “Dado Sensível” com base na LGPD, teve devido tratamento e aceite do usuário final para ser capturada, armazenada e compartilhada, sob os termos da mesma lei.
